Orçamento

O orçamento da União Europeia (UE) é sobretudo consagrado ao investimento. Por conseguinte, a UE adota orçamentos anuais no âmbito dos planos de despesa a longo prazo, conhecidos como quadros financeiros plurianuais (QFP), que têm a duração de 5-7 anos.

O atual QFP diz respeito ao período de 2021 a 2027. Estabelece um limite máximo para cada categoria de despesa, que deve ser respeitado aquando da elaboração dos orçamentos anuais para cobrir as despesas, nomeadamente com o desenvolvimento das regiões rurais, as infraestruturas, a investigação e o desenvolvimento, o ambiente, a agricultura e as pescas, assim como os seus custos administrativos. 

Juntamente com o NextGenerationEU, o orçamento ajudará as economias da UE a recuperarem da crise da COVID-19.

O orçamento representa cerca de 1 % da riqueza gerada anualmente pelos Estados-Membros da UE.

Cerca de 75 % das despesas orçamentais são geridas pelos Estados-Membros e pela Comissão Europeia. O remanescente é gerido diretamente pela Comissão Europeia e respetivas agências e delegações (cerca de 18 %) ou por outras organizações internacionais, agências nacionais ou países não pertencentes à UE (cerca de 8 %). 

O Tribunal de Contas Europeu e o Parlamento Europeu controlam as despesas do ano anterior através do procedimento de quitação.

O orçamento da UE é financiado a partir de várias fontes de receita, conhecidas como «recursos próprios» da UE (direitos aduaneiros, uma percentagem do rendimento nacional bruto de cada Estado-Membro, uma parte das receitas do IVA dos Estados-Membros e, desde 1 de janeiro de 2021, um novo recurso próprio baseado na quantidade de resíduos de embalagens de plástico não reciclados).