Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
As provas cada vez mais evidentes das alterações climáticas e a crescente dependência energética sublinharam a determinação da União Europeia (UE) em tornar-se o primeiro continente do mundo com impacto neutro no clima e em garantir a segurança, a competitividade, a produção local e a sustentabilidade da energia consumida.
O Pacto Ecológico Europeu visa assegurar que as políticas da UE nos domínios do clima, da energia, dos transportes e da tributação sejam adequadas para permitir uma redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 55 % até 2030 em comparação com os níveis de 1990, com o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050 como obrigação vinculativa, conforme previsto na Lei Europeia em matéria de Clima. Os objetivos energéticos são decisivos: produzir energia mais limpa graças à investigação e inovação tecnológicas e investir em edifícios renovados e energeticamente eficientes.
Estes objetivos baseiam-se na estratégia para a União da Energia (2015) que, juntamente com o Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à governação da União da Energia, define as dimensões da política energética da UE.
O artigo 194.ºdo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia introduz uma base jurídica específica no domínio da energia com base em competências partilhadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, conduzindo-os a uma política energética comum.