Eur-Lex
Acesso ao direito da União Europeia
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- Mercado interno
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Mercado interno
O mercado interno da União Europeia é um mercado único onde é garantida a livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas e no qual os cidadãos podem viver, trabalhar, estudar ou fazer negócios livremente.
Desde a sua criação, em 1993, o mercado único tornou-se mais aberto à concorrência, criou novos empregos e reduziu muitos obstáculos ao comércio. O Ato para o Mercado Único foi proposto em duas partes, em 2011 e 2012, ambas contendo propostas para explorar ainda mais as oportunidades concedidas pelo mercado único, a fim de impulsionar o emprego e de melhorar a confiança nas empresas europeias.
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Mercado único: estratégias e regras gerais
- Habilitar os cidadãos e as empresas no mercado único da União Europeia
- Garantir que o mercado único funciona para os consumidores da União Europeia
- O reconhecimento mútuo no mercado único da UE
- Tornar as entidades críticas mais resilientes
- Modernização e consolidação do mercado único: 12 novas prioridades de crescimento
- O Sistema de Informação do Mercado Interno da UE (IMI)
- Diretivas da UE relativas ao mercado único — Transposição para o direito nacional
- Normalização na União Europeia
- Regulamento relativo a subvenções estrangeiras
- Responsabilidade social das empresas na UE
- Impulsionar a retoma europeia
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Viver e trabalhar no mercado interno
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Livre circulação dos trabalhadores e direitos dos cidadãos
- Pensões complementares: manter os direitos em caso de mudança de país
- Criação do Grupo Consultivo Europeu para a Autoridade Europeia do Trabalho
- Teste de proporcionalidade para a nova regulamentação das profissões
- A plataforma digital única
- Os princípios que regem a Solvit, a rede de resolução de problemas para cidadãos e empresas
- Assegurar o respeito dos direitos dos trabalhadores da União Europeia que trabalham no estrangeiro
- Livre circulação de trabalhadores
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Competências e mobilidade
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Proteção social
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Emprego para nacionais de países não pertencentes à UE
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Acordos — Mercado interno
- Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
- Acordo com a Confederação Suíça: livre circulação de pessoas
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Acordos relativos à conformidade dos produtos com países não pertencentes à UE
- Acordo de reconhecimento mútuo (ARM) entre a União Europeia e Israel
- Acordo de reconhecimento mútuo (ARM) entre a União Europeia e o Canadá
- Acordo sobre reconhecimento mútuo (ARM) entre a UE e a Austrália
- Acordos de reconhecimento mútuo
- Acordo sobre reconhecimento mútuo (ARM) entre a União Europeia e os Estados Unidos da América
- Acordo de reconhecimento mútuo (ARM) entre a União Europeia e a Suíça
- Acordo de reconhecimento mútuo (ARM) entre a União Europeia e a Nova Zelândia
- Acordo de reconhecimento mútuo (ARM) entre a União Europeia e o Japão
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Mercado único de mercadorias
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Livre circulação de mercadorias: regras gerais
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Harmonização técnica
- Harmonização de normas e procedimentos da aviação civil
- Integração dos aspetos ambientais na normalização europeia
- Reconhecimento mútuo de mercadorias
- Segurança dos produtos: regras gerais
- Condições uniformes para a comercialização de produtos seguros na UE (marcação de conformidade)
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Unidades e instrumentos de medição
- Desregulamentação dos tamanhos de embalagens
- Produtos pré-embalados — procedimento de enchimento e rotulagem
- Instrumentos de medição e métodos de controlo metrológico — Regras comuns
- Unidades de medida na União Europeia
- Regras da UE que garantem que os instrumentos de pesagem não automáticos são precisos
- Regras da União Europeia que garantem a precisão dos instrumentos de medição
- Garrafas utilizadas como recipientes de medida
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Fiscalização do mercado: garantir a segurança dos produtos
- Regulamento relativo à segurança geral dos produtos (2023)
- Garantir a segurança dos brinquedos na União Europeia
- Fiscalização do mercado e conformidade dos produtos
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Máquinas e ferramentas associadas: segurança e precisão
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Dispositivos médicos
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Dispositivos elétricos e eletrónicos
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Transportes: segurança e alinhamento dos sistemas
- Regras da aviação civil e a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação
- Regras comuns relativas ao acesso ao mercado do transporte rodoviário de mercadorias da UE
- Reduzir a poluição causada por embarcações de recreio e motas de água
- Segurança ferroviária à escala da União Europeia
- Regras e normas de segurança para os navios de passageiros
- Segurança dos equipamentos sob pressão e respetivos materiais
- Equipamentos mais seguros e menos poluidores nos navios da União Europeia
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Produtos farmacêuticos e cosméticos
- Ensaios clínicos
- Proteção dos animais de laboratório
- Normas de segurança elevadas e procedimentos simplificados relativos aos ensaios clínicos na UE
- Boas práticas de laboratório: ensaios sobre as substâncias químicas
- Boas práticas de laboratório: inspeção e verificação de estudos laboratoriais sobre todos os produtos químicos
- Produtos cosméticos mais seguros para as pessoas na União Europeia
- Medicamentos seguros para os europeus: Agência Europeia de Medicamentos
- Certificado complementar de proteção para os medicamentos e os produtos fitofarmacêuticos
- Isenção de direitos para determinados princípios ativos farmacêuticos
- Matérias corantes destinadas a ser utilizadas em medicamentos
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Medicamentos para uso humano
- Ensaios clínicos
- Assegurar a segurança e desempenho dos dispositivos médicos
- Garantir a segurança e o desempenho de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro
- Substâncias utilizadas em medicamentos — Orientações para importadores e distribuidores
- Medicamentos para doenças raras — Medicamentos órfãos
- Medicamentos para uso pediátrico
- Transparência das decisões que regulamentam os preços e o reembolso dos medicamentos nos Estados-Membros da União Europeia
- Normas de segurança elevadas e procedimentos simplificados relativos aos ensaios clínicos na UE
- Agência Europeia de Medicamentos — reforço do papel em matéria de preparação e gestão de crises no que diz respeito a medicamentos e dispositivos médicos
- Regras da União Europeia em matéria de autorização, importação e produção de medicamentos para uso humano
- Exportação de medicamentos genéricos para países em desenvolvimento: licenças obrigatórias
- Regras da UE relativas aos novos medicamentos baseados em genes e células
- Medicamentos seguros para os europeus: Agência Europeia de Medicamentos
- Certificado complementar de proteção para os medicamentos e os produtos fitofarmacêuticos
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Medicamentos para uso veterinário
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Produtos químicos
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Substâncias e preparações perigosas
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Pesticidas e adubos
- Certificado complementar de proteção para os medicamentos e os produtos fitofarmacêuticos
- Proteger a saúde e o ambiente contra os poluentes orgânicos persistentes
- Pesticidas na UE — Garantir a sua utilização sustentável
- Segurança dos pesticidas no mercado da UE
- Resíduos de pesticidas nos género alimentícios e nos alimentos para animais
- Utilização de lamas de depuração na agricultura
- Combater a poluição das águas causada por nitratos de origem agrícola
- Repelentes de insetos, desinfetantes e outros produtos químicos industriais (biocidas) seguros na União Europeia
- Produtos fertilizantes seguros e eficazes no mercado da União Europeia
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Gestão dos riscos: produtos químicos
- Boas práticas de laboratório: inspeção e verificação de estudos laboratoriais sobre todos os produtos químicos
- Acidentes graves que envolvem substâncias perigosas
- Proteger a saúde e o ambiente contra os poluentes orgânicos persistentes
- Exposição a agentes químicos
- Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) — como a União Europeia regula os produtos químicos
- Boas práticas de laboratório: ensaios sobre as substâncias químicas
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Gestão da poluição e resíduos
- Eliminação dos policlorobifenilos (PCB) e dos policlorotrifenilos (PCT)
- Convenção de Genebra sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância
- Responder a ameaças suscitadas por substâncias químicas (Convenção de Estocolmo)
- Convenção de Basileia sobre o controlo de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação
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Veículos a motor
- Seguro de responsabilidade civil para os veículos automóveis
- Informações sobre a eficiência energética, capacidade de travagem e emissões sonoras dos pneus
- Procedimento de ensaio dos veículos comerciais ligeiros (WLTP) e emissões reais de condução (RDE) harmonizados a nível mundial
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Veículos a motor, reboques e outros veículos
- Veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes
- Medidas da União Europeia relativas à homologação e à fiscalização do mercado de veículos a motor e seus reboques
- Reutilização, reciclagem e valorização de componentes e materiais de veículos
- Veículos a motor com reboques: nível sonoro admissível
- Veículos automóveis — isenções por categoria do direito da concorrência da União Europeia
- Tratores agrícolas e florestais seguros
- Aplicação de imposições aos veículos pela utilização de estradas
- Luta contra a criminalidade automóvel transfronteiras
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Harmonização das normas técnicas: fiscalização geral do mercado
- Reduzir o nível sonoro dos veículos a motor
- Requisitos em matéria de homologação e fiscalização do mercado aplicáveis aos motociclos/ciclomotores e moto-quatros na União Europeia
- Procedimento de ensaio dos veículos comerciais ligeiros (WLTP) e emissões reais de condução (RDE) harmonizados a nível mundial
- Harmonização técnica global dos veículos
- Sistema eCall a bordo — homologação
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Poluição causada pelos veículos
- Normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos
- Informações sobre o consumo de combustível e as emissões de CO2 dos automóveis novos
- Qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel: enxofre e chumbo
- Monitorização e comunicação das emissões de CO2 dos veículos pesados
- Redução das emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos
- Redução da poluição proveniente dos veículos automóveis ligeiros
- Veículos em fim de vida
- Emissões dos veículos pesados (Euro VI): regras de certificação
- Emissões provenientes de sistemas de ar condicionado instalados em veículos a motor
- Limites de emissão e regras de homologação para máquinas móveis não rodoviárias
- Combustíveis — Redução do teor de enxofre
- Emissões de CO2 e consumo de combustível dos veículos pesados
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Implicações técnicas da segurança rodoviária
- Tempo de condução e períodos de repouso no setor dos transportes rodoviários
- Veículos a motor e reboques: documentos de matrícula dos veículos
- Requisitos de homologação para garantir a segurança geral dos veículos e a proteção dos utentes da estrada vulneráveis
- Segurança rodoviária: cartas de condução
- Empresas de transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros: regras de funcionamento
- Retromontagem de espelhos em veículos pesados de mercadorias
- Dimensões e pesos máximos autorizados para camiões, autocarros e autocarros
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Setor da construção
- Produtos de construção
- Emissões sonoras dos equipamentos utilizados no exterior
- Caldeiras de água quente seguras e eficientes
- Desempenho energético dos edifícios
- Exposição à vibração mecânica
- Exposição ao amianto: proteção dos trabalhadores
- Exposição à radiação ótica artificial
- Segurança dos hotéis existentes contra os riscos de incêndio
- Estaleiros temporários e móveis
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Mercado único de serviços
- Proteção de dados no setor das comunicações eletrónicas
- Garantir o aprovisionamento e a utilização sustentáveis de matérias-primas
- Serviços transfronteiriços de entrega de encomendas da UE
- Distribuição de seguros — Novas regras a partir de 2018
- Navegação interior: acesso ao mercado
- Seguro de responsabilidade civil das transportadoras aéreas
- Os serviços postais na União Europeia
- Acesso à Internet aberta e comunicações intra-União Europeia
- Princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres fora do mercado de trabalho
- A prestação de serviços de transporte marítimo
- A Diretiva Serviços da UE
- Prova eletrónica em processos penais — estabelecimentos designados e representantes legais de prestadores de serviços
- Portagens rodoviárias eletrónicas — Interoperabilidade dos sistemas nacionais
- Código Europeu das Comunicações Eletrónicas
- Normalização na União Europeia
- Livre prestação de serviços na UE (comércio marítimo)
- Tarifas de itinerância no interior da União Europeia
- Intensificação da execução da legislação da UE relativa ao destacamento de trabalhadores
- Transportes marítimos: prestação de serviços, concorrência, práticas tarifárias desleais e acesso ao tráfego transoceânico
- Sistema de reconhecimento das qualificações profissionais
- Políticas de remuneração no setor dos serviços financeiros
- Regime de remuneração dos administradores de sociedades cotadas
- Acessibilidade dos produtos e serviços
- Acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro
- Regulamento dos Serviços Digitais: taxas de supervisão cobradas aos fornecedores de plataformas em linha e de motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão
- Regulamento dos Serviços Digitais: tramitação de determinados procedimentos pela Comissão
- Regulamento dos Mercados Digitais — tramitação de determinados procedimentos pela Comissão
- Acordos de serviços aéreos entre países da União Europeia e países não pertencentes à União Europeia
- Comércio eletrónico — Normas comuns da UE
- Cadeia de abastecimento agrícola e alimentar — práticas comerciais desleais entre empresas
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As empresas no âmbito do mercado interno
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Direito das sociedades
- Simplificação do ambiente empresarial
- Recuperação e resolução das contrapartes centrais
- Revisão legal — Garantir a exatidão das demonstrações financeiras das sociedades
- Impostos indiretos sobre as reuniões de capitais
- Agrupamento Europeu de Interesse Económico
- Sociedade Cooperativa Europeia
- Paridade entre diretores não executivos de empresas cotadas em bolsa
- Estatuto da sociedade europeia
- Sociedades de responsabilidade limitada com um único sócio
- Diretiva relativa aos direitos dos acionistas
- Determinados aspetos do direito das sociedades comerciais respeitantes às sociedades de responsabilidade limitada
- Demonstrações financeiras comparáveis e claras em toda a União Europeia
- Ofertas públicas de aquisição de sociedades
- Regime fiscal comum: fusões, cisões, entradas de ativos, permutas de ações e transferência da sede de uma SE ou de uma SCE
- Regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros da União Europeia diferentes
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Contratos públicos
- Vocabulário comum para os contratos públicos
- Contratos públicos — regras para os setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais
- Adjudicação de contratos públicos nos domínios da defesa e da segurança
- Contratos públicos
- O Instrumento de Contratação Pública Internacional da UE — ICPI
- Faturação eletrónica nos contratos públicos
- Adjudicação de contratos públicos e concessões — setores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações
- Adjudicação de contratos públicos e concessões — contratos de direito público de obras e de fornecimentos
- Contratos de concessão na União Europeia
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Propriedade intelectual
- Adesão aos tratados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual
- Infrações aos direitos de propriedade intelectual
- Direitos de propriedade intelectual — Intervenção das autoridades aduaneiras para assegurar o cumprimento da legislação
- Proteção jurídica: topografias de produtos semicondutores
- OMC: acordo sobre os aspetos relativos aos direitos de propriedade intelectual
- Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
- Combater as violações dos direitos de propriedade intelectual da União Europeia nos países não pertencentes à União
- Regras da União Europeia para proteger os segredos comerciais
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Direitos de autor e direitos conexos
- Programas de computador: proteção jurídica
- Proteção jurídica: bases de dados
- Assegurar que os acordos de transferência de tecnologia respeitam as regras da concorrência
- Regras da União Europeia para proteger os segredos comerciais
- Direito de sequência em benefício do autor de uma obra de arte original
- Direitos de aluguer, comodato e outros conexos ao direito de autor em matéria de propriedade intelectual
- Regras sobre o acesso equitativo e a utilização de dados (Regulamento Dados)
- Direitos de autor — Transmissões e retransmissões em linha de programas televisivos e radiofónicos dos organismos de radiodifusão
- Direitos de autor e direitos conexos: prazo de proteção
- Direito de autor e direitos conexos: radiodifusão por satélite e retransmissão por cabo
- Direito de autor e direitos conexos na sociedade da informação
- Direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital
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Invenções, marcas e desenhos ou modelos
- Desenho ou modelo comunitário
- Acesso mais amplo ao material protegido por direitos de autor: obras órfãs
- Patentes unitárias na UE — Regime de tradução
- Direito das marcas da União Europeia (registos nacionais)
- A marca da União Europeia
- Harmonização das legislações nacionais relativas à proteção dos desenhos e modelos
- Patente única da UE aumenta a proteção da propriedade intelectual e reduz os custos associados - EUR-Lex
- Certificado complementar de proteção para os medicamentos e os produtos fitofarmacêuticos
- Invenções biotecnológicas: proteção jurídica
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Serviços bancários e financeiros
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União dos Mercados de Capitais
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Supervisão financeira e gestão de riscos
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União Bancária
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Supervisão das instituições financeiras
- Agências de notação de risco
- Supervisão prudencial das empresas de investimento
- Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)
- Comité Europeu do Risco Sistémico
- Comité Bancário Europeu
- Autoridade Bancária Europeia (EBA)
- Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)
- Reporte de informação financeira para fins de supervisão
- Supervisão dos conglomerados financeiros
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Supervisão bancária do BCE
- Supervisão da solidez dos bancos: responsabilidade e transparência do BCE
- Processos de infração por incumprimento dos requisitos de reporte estatístico
- O poder do Banco Central Europeu de impor sanções
- O papel do Banco Central Europeu na supervisão bancária
- O Banco Central Europeu (BCE)
- Enquadramento para a implementação da política monetária do Eurossistema
- Bancos e empresas de investimento em situação de insolvência: regras e procedimentos
- Banco Central Europeu — cooperação estreita, no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, com os Estados-Membros da União Europeia cuja moeda não é o euro
- Regime de contratação pública do Eurosistema
- Mecanismo Único de Supervisão (MUS) — Taxas de supervisão
- Regulamento-Quadro do Mecanismo Único de Supervisão
- Sistemas de pagamento sistemicamente importantes (SIPS)
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Gestão dos riscos para os bancos e as instituições financeiras
- Gestão de crises no setor financeiro
- Criação de fundos de resolução de crises nos bancos
- Tornar as entidades críticas mais resilientes
- Requisito de cobertura de liquidez para as instituições de crédito
- Requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento
- Requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento
- Bancos e empresas de investimento em situação de insolvência: regras e procedimentos
- Procedimento de notificação da União Europeia para OICVM
- Auxílios estatais: Regras da União Europeia destinadas aos bancos no contexto da crise financeira
- Saneamento e liquidação das instituições de crédito
- Dar resposta aos problemas das instituições financeiras em situação de dificuldade
- Bancos e empresas de investimento — supervisão prudencial
- Resiliência operacional digital do setor financeiro
- Sistemas de garantia de depósitos
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Crédito ao consumo e pagamentos
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Crédito ao consumo
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Serviços de pagamento
- Pagamentos transfronteiriços na União Europeia
- Abertura/mudança de contas bancárias e informação sobre comissões
- Sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET)
- Moeda eletrónica: atividade e supervisão prudencial
- Taxas aplicáveis às operações de pagamento baseadas em cartões
- Regras revistas relativas aos serviços de pagamento na União Europeia
- Regulamento relativo à área única de pagamentos em euros
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Finanças digitais
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Mercados financeiros e instrumentos financeiros
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Mercados de valores mobiliários
- Sanções penais aplicáveis ao abuso de mercado
- Emitentes de valores mobiliários — informações mais transparentes
- Requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento
- Proteção dos investidores em caso de incumprimento por parte de uma empresa de investimento
- Prospeto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público ou da sua admissão à negociação num mercado regulamentado
- Regulamento relativo aos mercados de instrumentos financeiros (RMIF)
- Evitar o abuso de mercado nos mercados financeiros
- Transparência das operações de financiamento através de valores mobiliários
- Melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia
- Regras da União Europeia relativas aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações
- Fundos de retorno absoluto e fundos de capitais de investimento — Regras aplicáveis aos gestores
- Venda a descoberto de valores mobiliários
- Titularização mais simples, transparente e padronizada
- Reforçar a competitividade global dos fundos de investimento da União Europeia
- Admissão de valores mobiliários à cotação oficial de uma bolsa de valores e informação a publicar sobre esses valores
- Mercados financeiros mais regulados e transparentes
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Fundos de investimento
- Fundos do mercado monetário
- Distribuição transfronteiriça de organismos de investimento coletivo
- Informações fundamentais sobre produtos de investimento
- OICVM: requisitos organizativos e regras de conduta
- Assegurar a precisão e a integridade dos índices de referência
- Prestadores europeus de serviços de financiamento colaborativo às entidades
- Fundos europeus de empreendedorismo social
- Fundos europeus de capital de risco
- Fundos de retorno absoluto e fundos de capitais de investimento — Regras aplicáveis aos gestores
- Financiamento do investimento a longo prazo na economia da UE
- Fusões de fundos e estruturas de tipo principal/de alimentação (master/feeder) respeitantes a organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM)
- Regras relativas às obrigações dos depositários de fundos de investimento da União Europeia
- Reforçar a competitividade global dos fundos de investimento da União Europeia
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Serviços pós-negociação
- Caráter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários
- Recuperação e resolução das contrapartes centrais
- Melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia
- Acordos de garantia financeira: melhorar a clareza jurídica
- Regras da União Europeia relativas aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações
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Circulação de capitais
- Regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros da União Europeia diferentes
- Aquisição de bens imóveis noutros países da União Europeia
- Efeitos da legislação de países terceiros nos interesses financeiros da UE
- Regime para gestores de créditos e adquirentes de créditos
- Livre circulação de capitais na União Europeia
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Seguros e pensões
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Relatórios e auditorias de empresas
- Divulgação por parte de grandes empresas e grupos de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade
- Empresas de seguros: contas anuais
- Normas internacionais de informação financeira (IFRS) adotadas pela União Europeia
- Normas internacionais de contabilidade — Regulamento IAS
- Revisão legal — Garantir a exatidão das demonstrações financeiras das sociedades
- Regras relativas à revisão legal de contas das entidades de interesse público
- Documentos contabilísticos das sucursais de instituições financeiras e de crédito estrangeiras
- Contas anuais dos bancos e de outras instituições financeiras
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Estatísticas europeias
- Compilação de estatísticas não financeiras trimestrais das administrações públicas dos países da União Europeia
- Estatísticas da União Europeia sobre os transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores
- Sistema produtivo da UE — Unidades estatísticas
- Estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos
- Estatísticas sobre detenção de títulos
- Classificação estatística de produtos por atividade
- Nomenclatura estatística das atividades económicas — NACE Revisão 2.1
- Nomenclatura estatística das atividades económicas
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Sínteses arquivadas
- Um mercado único para a Europa do século XXI
- Cartão Azul UE — entrada e residência de trabalhadores altamente qualificados (até 2023)
- Estónia
- Criação do Tribunal da Patente Comunitária
- Medicamentos essenciais destinados aos países em desenvolvimento (luta contra o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose)
- Programa EDICOM
- Mediação de seguros: melhor proteção do consumidor
- Montagem de pneus em veículos a motor
- Procedimentos de informação: normas, regulamentações técnicas e regras dos serviços da sociedade da informação
- Relatório intercalar sobre o mercado único do século XXI
- Integração dos mercados de crédito hipotecário da UE (Livro Branco)
- Letónia
- Meios de pagamento que não em numerário — Combate à fraude e à contrafação
- Gerir os planos coletivos de reforma: fundos de pensões profissionais
- Chapas de matrícula da retaguarda dos veículos a motor
- Segurança ferroviária
- Novo compromisso europeu face aos serviços de interesse geral
- Regras técnicas nacionais e livre circulação de mercadorias
- Malta
- Serviços de investimento
- Estudos de investimento e analistas financeiros
- Veículos a motor com reboques: luzes de nevoeiro da retaguarda (até 2014)
- Veículos a motor com reboques: comportamento ao fogo de materiais utilizados na construção do interior dos autocarros (até 2014)
- Veículos a motor — Regime de homologação da União Europeia
- Parceria público-privada no âmbito dos medicamentos inovadores
- Sociedades anónimas (SA) - Proteção de acionistas e credores
- Intrastat: estatísticas sobre as trocas de bens entre países da União Europeia
- Veículos a motor e os seus reboques: inspeção na estrada dos veículos comerciais (até 2018)
- Dispositivos de recobrimento das rodas de veículos a motor
- Dispositivos de reboque de veículos a motor
- Lituânia
- Iluminação e sinalização luminosa nos veículos a motor de duas ou três rodas
- Aprendizagem ao longo da vida: qualificações europeias
- Seguros de vida: livre prestação de serviços (até novembro de 2012)
- Proteção dos peões e utilizadores vulneráveis da estrada
- Protecção dos peões e de outros utentes vulneráveis da estrada
- Estratégia do Mercado Interno - Prioridades 2003 - 2006
- Sistema de resolução de conflitos no mercado interno (Rede SOLVIT)
- Fusão de sociedades anónimas no mesmo país da União Europeia
- Gases poluentes provenientes de tratores agrícolas ou florestais de rodas
- Proteger a saúde e o ambiente contra os poluentes orgânicos persistentes
- Polónia
- Prospeto a publicar em caso de emissão de valores mobiliários
- Equipamentos de proteção individual
- Serviços de pagamento na UE
- Mercados de instrumentos financeiros (DMIF) e serviços de investimento
- Redução das emissões de dióxido de carbono de veículos comerciais ligeiros
- Redução das emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros
- Procedimentos de matrícula de veículos a motor provenientes de outro Estado-Membro
- Prevenção do branqueamento de capitais através do sistema financeiro
- Abusos de mercado
- Notificação das medidas nacionais que derrogam o princípio da livre circulação de mercadorias
- Seguro não vida: terceira directiva
- Segurança marítima: equipamentos marítimos
- Chapas regulamentares do fabricante e número de identificação para veículos a motor
- Para uma estratégia temática da utilização sustentável dos pesticidas
- Rumo a uma indústria automóvel da União Europeia competitiva e sustentável
- O papel da normalização na Europa
- Rumo a uma união bancária
- Sistema de informação do mercado interno (IMI)
- Luta contra o bioterrorismo (comunicação)
- O euro e a economia internacional
- Veículos a motor de duas ou três rodas: Procedimento de recepção CE - EUR-Lex
- Veículos a motor de duas ou três rodas: elementos e características
- Mobilidade dos trabalhadores: facilitar a aquisição e a preservação dos direitos à pensão complementar
- Dispositivos de degelo e desembaciamento do para-brisas de veículos a motor
- Livro Branco sobre o mercado único de fundos de investimento
- Livro Branco sobre os serviços de interesse geral
- Tratores e máquinas agrícolas ou florestais: dispositivos de proteção montados na retaguarda
- Tratores e máquinas agrícolas ou florestais: dispositivos de proteção montados à frente
- Tratores e máquinas agrícolas ou florestais: banco do condutor
- Tratores e máquinas agrícolas ou florestais: travagem
- Segurança dos brinquedos
- Impacto sobre os mercados de capitais
- Empresa comum IMI
- Veículos a motor movidos a hidrogénio: regras de homologação
- Hungria
- Melhorar a eficiência energética, a capacidade de travagem e as emissões sonoras dos pneus (até abril de 2021)
- Emissões de poluentes provenientes de motores diesel e dos motores a gás (até 2013)
- "eGoverno": a administração em linha
- Garantir a segurança e eficácia dos dispositivos médicos para os doentes
- Alargar a zona do euro após 1 de Maio de 2004
- Melhoria do sistema de patentes na Europa
- Reforçar a aplicação das directivas da "Nova Abordagem"
- Melhorar o quadro que rege os fundos de investimento
- Portagens eletrónicas rodoviárias: compatibilidade entre países
- Assegurar a compatibilidade dos sistemas ferroviários da UE
- A proteção efetiva dos direitos de propriedade intelectual: um plano de ação da União Europeia
- EURES - O portal da mobilidade profissional da UE
- Plano de Acção Europeu para a Mobilidade Profissional (2007-2010)
- Imposto sobre as transações financeiras
- Plano de acção para os Serviços Financeiros (PASF)
- Educação financeira
- Programa da União Europeia de apoio à informação financeira e à auditoria
- Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores (2006)
- Europass - Maior mobilidade para aprender e trabalhar na Europa
- Lâmpadas fluorescentes e lâmpadas de descarga de alta intensidade — Requisitos de conceção ecológica
- Sistemas de aquecimento dos veículos a motor (até 2014)
- Livro Verde sobre o revisor oficial de contas
- Livro Verde sobre as parcerias público-privadas
- Faróis para veículos a motor com função de máximos e/ou de médios (até 2014)
- Mercadorias que violam direitos de propriedade intelectual
- Livre circulação de trabalhadores: análise dos direitos
- Regras aplicadas aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais até 2016
- Regras aplicáveis às parcerias público-privadas institucionalizadas (PPPI)
- Dispositivos de proteção em caso de capotagem dos tratores agrícolas ou florestais de rodas
- Estratégia para o mercado interno
- Segurança rodoviária: Programa de acção para a segurança rodoviária (2003-2010)
- Segurança rodoviária: aplicação transfronteiras da legislação
- Plano de Acção em matéria de capital de risco (PACR)
- Reexame do processo Lamfalussy
- Sistemas antiprojeção para veículos a motor
- Competitividade dos serviços ligados às empresas
- Navegação por satélite: Galileo
- Restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um país da UE
- Acordos de transferência de tecnologia
- Tributação dos rendimentos da poupança
- Eslovénia
- Eslováquia
- Carros mais seguros: cintos de segurança e sistemas de retenção para crianças
- Veículos a motor e reboques seguros
- Acto para o Mercado Único: propostas para, juntos, melhor trabalhar, empreender e fazer comércio
- Inquérito sobre a produção industrial
- Dispositivos medicinais implantáveis ativos seguros
- Regras relativas aos contratos de empreitada de obras públicas, aos contratos públicos de fornecimento e aos contratos públicos de serviços
- Informação regulamentar de publicidade obrigatória pelas sucursais das sociedades da União Europeia
- Reforma do sistema financeiro
- Novo quadro para os serviços de comunicações electrónicas
- Nova abordagem da harmonização técnica
- Dispositivos limpa para-brisas e lava para-brisas para veículos a motor
- Admissão e residência de investigadores de países não pertencentes à União Europeia
- Estatuto da Sociedade Privada Europeia
- Um quadro regulador concorrencial para o sector automóvel no século XXI
- Instalações por cabo para transporte de passageiros
- Plano de acção para as competências e a mobilidade
- Biocidas (até 1 de setembro de 2013)
- Optimizar a livre circulação de trabalhadores
- Política de dividendos bancários: recomendação do BCE
- Uma visão para o mercado interno dos produtos industriais
- Precursores de drogas: vertente externa
- Luta contra a contrafacção e a pirataria no mercado interno
- Fusões transfronteiriças das sociedades de responsabilidade limitada
- Pagamentos transfronteiriços em euros
- Chipre
- Regime fiscal comum aplicável às empresas-mãe e suas filiais
- Patente comunitária
- Estratégia comunitária em matéria de desreguladores endócrinos
- República Checa
- Contratação pública eletrónica
- O serviço de chamadas de urgência automáticas (eCall) visa acelerar a resposta dos serviços de emergência às vítimas de acidentes de viação
- Tratores agrícolas ou florestais: processo de homologação CE
- Classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas
- As concessões em direito comunitário
- Sistemas de garantia de depósitos
- Desenvolver parcerias público-privadas
- Classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (período de introdução progressiva até 1 de junho de 2015)
- Luzes indicadoras de mudança de direção dos veículos a motor e seus reboques (até 2014)
- Cisões de sociedades anónimas do mesmo país da UE
- Aparelhos a gás (até 2018)
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